Termos de Serviço

1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DA EMPRESA

1.1. RAZÃO SOCIAL: Chica Flor Moda Feminina Ltda.
1.2. CNPJ: 58.326.449/0001-24
1.3. E-MAIL: admin@chicaflor.com.br
1.4  SITE: www.chicaflor.com.br

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da Chica Flor, seja através do site, aplicativo móvel ou redes sociais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço.

2.2. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você (usuário/cliente) e a Chica Flor, regendo todas as interações e transações realizadas em nossa plataforma.

2.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, não utilize nossos serviços e descontinue imediatamente o acesso às nossas plataformas.

2.4. A continuidade do uso após alterações nos termos implica em aceitação automática das novas condições.

3. DEFINIÇÕES

Para fins destes termos, considera-se:

3.1. "Plataforma": Site, aplicativo móvel, redes sociais e demais canais digitais da Chica Flor
3.2. "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma
3.3. "Cliente": Usuário que realize compras ou contrate serviços
3.4. "Conta": Perfil criado pelo usuário na plataforma
3.5. "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, produtos e informações disponibilizados
3.6. "Serviços": Funcionalidades oferecidas pela plataforma

4. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE LEGAL

4.1. Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter 18 anos completos ou mais
  • Possuir capacidade civil plena para contratar
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Não estar impedido legalmente de contratar

4.2. MENORES DE IDADE

  • Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma apenas com supervisão e autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
  • Responsabilidade integral dos responsáveis legais por atos do menor
  • Dados de menores tratados conforme LGPD e nossa Política de Privacidade

4.3. Ao criar uma conta, você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atuais.

5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

5.1. CRIAÇÃO DE CONTA

  • Obrigatória para realizar compras
  • Informações necessárias: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço
  • Senha segura é responsabilidade do usuário
  • Ativação via e-mail de confirmação

5.2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO ✅ Manter dados atualizados e precisos
✅ Proteger credenciais de acesso
✅ Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
✅ Ser único responsável por atividades em sua conta

5.3. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO A Chica Flor se reserva o direito de suspender ou encerrar contas em casos de:

  • Informações falsas ou fraudulentas
  • Violação destes termos
  • Atividades ilegais ou suspeitas
  • Chargebacks ou disputas excessivas
  • Comportamento inadequado com nossa equipe

6. PRODUTOS E SERVIÇOS

6.1. CATÁLOGO

  • Disponibilidade sujeita a estoque
  • Preços e promoções válidos enquanto anunciados
  • Descrições e imagens meramente ilustrativas
  • Especificações sujeitas a alterações sem aviso prévio

6.2. PREÇOS E PAGAMENTO

  • Preços em Real brasileiro, incluindo impostos
  • Formas de pagamento disponíveis no checkout
  • Parcelamento conforme políticas do cartão
  • Preços sujeitos a alteração sem aviso prévio

6.3. DISPONIBILIDADE

  • Produtos sujeitos à disponibilidade de estoque
  • Comunicação imediata em caso de indisponibilidade
  • Substituição por produto similar ou cancelamento com reembolso
  • Pré-venda com prazos específicos informados

7. PROCESSO DE COMPRA

7.1. PEDIDOS

  • Confirmação automática via e-mail após pagamento aprovado
  • Alterações possíveis apenas antes do faturamento
  • Cancelamento pelo cliente conforme política específica
  • Produtos digitais não reembolsáveis após download

7.2. PAGAMENTO

  • Aprovação sujeita à análise da operadora de cartão
  • Dados criptografados conforme padrões de segurança
  • Estorno apenas no meio de pagamento original
  • Comprovante disponível na área do cliente

7.3. FATURAMENTO

  • Nota fiscal emitida automaticamente
  • CNPJ informado no pedido receberá nota de pessoa jurídica
  • Envio eletrônico para e-mail cadastrado
  • 2ª via disponível na área do cliente

8. ENTREGA E LOGÍSTICA

8.1. As condições de entrega seguem nossa Política de Frete e Entrega, parte integrante destes termos.

8.2. RESPONSABILIDADES

  • Endereço correto é responsabilidade do cliente
  • Presença necessária para recebimento
  • Conferência obrigatória na presença do entregador
  • Recusa justificada em caso de avarias

8.3. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

  • Propriedade transferida mediante entrega e recebimento
  • Risco transferido no momento da entrega
  • Assinatura confirma recebimento em perfeitas condições

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES

9.1. As condições para trocas e devoluções seguem nossa Política de Trocas e Devoluções, parte integrante destes termos.

9.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

  • 7 dias para compras online (CDC)
  • Produto íntegro e em condições originais
  • Frete de retorno por conta do cliente (salvo defeito)

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. DIREITOS DA CHICA FLOR

  • Marca "Chica Flor" é propriedade registrada
  • Todo conteúdo do site protegido por direitos autorais
  • Imagens, textos, layout são propriedade exclusiva
  • Uso não autorizado constitui violação legal

10.2. LICENÇA DE USO

  • Licença limitada e revogável para uso pessoal
  • Proibido: cópia, distribuição, modificação ou uso comercial
  • Exceção: compartilhamento em redes sociais com créditos

10.3. CONTEÚDO DO USUÁRIO

  • Avaliações e comentários podem ser utilizados publicamente
  • Usuário garante originalidade e direitos sobre o conteúdo
  • Chica Flor pode remover conteúdo inadequado

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

11.2. COLETA E USO

  • Dados coletados para execução dos serviços
  • Finalidades específicas descritas na Política de Privacidade
  • Compartilhamento apenas quando necessário ou autorizado
  • Segurança garantida através de medidas técnicas adequadas

11.3. DIREITOS DO TITULAR

  • Acesso, correção e exclusão de dados pessoais
  • Portabilidade quando tecnicamente viável
  • Revogação de consentimento a qualquer momento

12. PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕES

12.1. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO: ❌ Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
❌ Violar direitos de propriedade intelectual
❌ Interferir no funcionamento da plataforma
❌ Utilizar robôs ou sistemas automatizados
❌ Coletar dados de outros usuários
❌ Enviar spam ou conteúdo malicioso
❌ Criar contas falsas ou múltiplas
❌ Burlar sistemas de segurança

12.2. CONSEQUÊNCIAS

  • Suspensão imediata da conta
  • Cancelamento de pedidos pendentes
  • Responsabilização civil e criminal
  • Cobrança de danos causados

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A CHICA FLOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Lucros cessantes ou oportunidades perdidas
  • Indisponibilidade temporária da plataforma
  • Atos de terceiros (transportadoras, operadoras de cartão)
  • Caso fortuito ou força maior
  • Uso inadequado dos produtos

13.2. RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • Responsabilidade máxima limitada ao valor da transação
  • Prazo para reclamações conforme CDC
  • Excludentes previstas em lei

14. CANCELAMENTO E RESCISÃO

14.1. PELO USUÁRIO

  • Encerramento de conta a qualquer momento
  • Solicitação via canais oficiais de atendimento
  • Cumprimento de obrigações pendentes

14.2. PELA CHICA FLOR

  • Violação destes termos
  • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • Inatividade prolongada (mais de 2 anos)
  • Decisão comercial (aviso prévio de 30 dias)

14.3. EFEITOS DO CANCELAMENTO

  • Perda de acesso à conta e histórico
  • Cumprimento de obrigações pendentes
  • Dados pessoais tratados conforme LGPD

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

15.1. A Chica Flor se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

15.2. COMUNICAÇÃO

  • Publicação no site com destaque
  • E-mail para usuários cadastrados
  • Aviso no momento do login

15.3. PRAZO

  • Alterações substanciais: 30 dias de aviso prévio
  • Alterações menores: Imediatas
  • Discordância: Direito de encerrar conta

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. LEI APLICÁVEL

  • Lei brasileira sem conflito de normas
  • Código de Defesa do Consumidor aplicável
  • LGPD para proteção de dados
  • Marco Civil da Internet para relações digitais

16.2. FORO

  • Foro da comarca de São Paulo/SP
  • Renúncia a qualquer outro foro

16.3. INTEGRALIDADE

  • Estes termos constituem acordo integral
  • Políticas específicas são parte integrante
  • Alterações apenas por escrito

16.4. SEVERABILIDADE

  • Cláusulas independentes entre si
  • Invalidade de uma não afeta as demais
  • Substituição por disposição válida similar

17. CONTATO E ATENDIMENTO

17.1. CANAIS OFICIAIS

17.2. HORÁRIO DE ATENDIMENTO

  • Segunda a Sexta: 9h às 18h
  • Sábado: 9h às 14h
  • Feriados: Atendimento limitado

17.3. OUVIDORIA

  • E-mail: admin@chicaflor.com.br
  • Para reclamações não resolvidas no atendimento padrão
  • Resposta em até 5 dias úteis

18. DECLARAÇÃO FINAL

Ao utilizar os serviços da Chica Flor, você declara:

✅ Ter lido e compreendido integralmente estes termos
✅ Concordar com todas as disposições
✅ Ter capacidade legal para contratar
✅ Aceitar as políticas complementares
✅ Comprometer-se ao uso adequado da plataforma

🛡️ COMPROMISSO CHICA FLOR "Transparência, qualidade e respeito aos direitos do consumidor em todas as nossas relações comerciais."